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Postado em 8 de novembro de 2016, por Junior Falmer.

GUARDA MUNICIPAL (PODER DE POLÍCIA)

As Guardas Municipais apresentam-se como uma alternativa à segurança pública no Brasil.

As administrações municipais possuem forças locais que atuam na segurança de seus cidadãos.
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Assim a atuação das guardas se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana, e apoiando os órgãos policiais estaduais e federais quando solicitadas.
Guarda municipal não é a mesma coisa que Polícia Militar, mesmo com a lei sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff.
O Diário Oficial da União publicou, que a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. “Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial.

Foi disciplinada a autorização para o porte de arma de fogo para os integrantes das Guardas Municipais em serviço e fora dele, e dentro dos limites territoriais do respectivo Estado dos municípios com mais de 500.000 habitantes; somente em serviço e dentro dos limites territoriais do município, para os integrantes das Guardas Municipais dos municípios com mais de 50.000 e menos de 500.000 habitantes.

Fica evidenciado que apenas os guardas municipais de cidades com população maior que 50.000 habitant


es e menor que 500.000 podem portar arma de fogo e ter ação igualitária a da Policia Militar. Municípios com população menor que 50.000 fica restrito esse uso da arma de fogo, onde a guarda municipal deve exercer a sua função que lhe foi designada que é proteger o patrimônio público, cuidar da segurança dos cidadãos e auxiliar os órgãos de segurança PM, PF, quando solicitado.

Existem municípios com população menor que 15.000 habitantes, onde a guarda municipal é usada como extensão da polícia militar onde os mesmos são usados em rondas diárias e abordagens de suspeitos, sem um treinamento adequado, colocando em perigo a vida dos militares, dos guardas e também da população.

Guarda municipal não é policia militar, cada órgão tem funções distintas e muito diferentes, cada um deve ficar em seu quadrado e exercer a função que lhes foram designadas.

Por Juninho Falmer.

 

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